Em meio ao avanço do uso de inteligência artificial na educação, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Congresso Federal aprovou um projeto de lei que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial (IA) em instituições de ensino públicas e privadas em todo o país.
IA pode auxiliar, mas não assumir funções docentes
A proposta estabelece que a tecnologia deve atuar apenas como ferramenta de apoio ao processo educacional, sem ocupar funções exercidas por docentes na educação básica, no ensino superior ou na pós-graduação. O objetivo é assegurar que o ensino permaneça como uma atividade essencialmente humana.
Pelo texto, o uso de inteligência artificial (IA) é permitido para atividades como apoio à pesquisa, correções automáticas e personalização do ensino, desde que não substitua o professor. Funções como planejamento de aulas, avaliação subjetiva dos estudantes e orientação pedagógica devem continuar sob responsabilidade de profissionais da educação devidamente formados.
Ensino vai além da transmissão de conteúdos
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Em seu relatório, o parlamentar argumenta que o papel do professor vai além da transmissão de conteúdos e envolve aspectos sociais, afetivos e pedagógicos que não podem ser reproduzidos por sistemas tecnológicos, como a IA.
“A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação ela deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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