O Brasil pode passar a ter uma universidade pública indígena. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com sede em Brasília.
A proposta prevê que a instituição seja estruturada de forma multicêntrica, com campi distribuídos em diferentes regiões do país, a fim de atender às especificidades e à diversidade da presença dos povos indígenas no território nacional. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Universidade indígena representa marco histórico, diz Célia Xakriabá
A deputada Célia Xakriabá afirmou que a nova universidade propõe um modelo de produção de conhecimento conectado aos desafios contemporâneos do país, como a promoção da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios e a valorização das línguas indígenas. Segundo ela, a iniciativa também aposta em uma produção científica interepistêmica, construída a várias mãos, e intercultural.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse.
Para a parlamentar, a criação da instituição representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à garantia dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos dos povos indígenas no Brasil.
“É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, afirmou Célia Xakriabá.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Projeto define ensino, pesquisa e valorização cultural como pilares da nova universidade
De acordo com o projeto, a nova universidade terá como finalidade oferecer ensino superior, desenvolver pesquisas em diversas áreas do conhecimento e promover ações de extensão universitária. A instituição também deverá produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, sempre em diálogo com os sistemas de saberes tradicionais.
Entre os objetivos estão ainda o incentivo a inovações tecnológicas adequadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas, a promoção da sustentabilidade socioambiental e dos projetos de bem-viver dos povos originários, além da valorização, preservação e difusão dos saberes, das culturas, das histórias e das línguas indígenas no Brasil e na América Latina.
Universidade poderá receber bens da União e firmar convênios nacionais e internacionais
Além de outros bens, legados e direitos doados, a Unind contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Ministério nomeará reitoria provisória; cargos definitivos serão ocupados por docentes indígenas
O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral. Os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas.
Concurso público terá reserva mínima para indígenas e poderá adotar seleção própria
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
No entanto, haverá critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas, observadas regras da Lei de Cotas (Lei 15.142/25). A Unind poderá ainda estabelecer processos seletivos próprios, ouvidas as comunidades indígenas e consideradas as diversidades linguística e cultural.
Deputados divergem sobre criação de universidade indígena
Durante o debate sobre o projeto, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permite a criação de universidades especializadas por campo de saber. “Permite o campo do saber da sabedoria ancestral, para fazer justiça com os povos originários e o conhecimento ancestral, cientificamente comprovado.”
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que os Estados Unidos criou sua primeira universidade indígena em 1884. “Tem 142 anos de atraso que os povos indígenas no Brasil aguardam”, disse.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) questionou o que viu como segregação ao criar a instituição. “Por que fazer uma segregação? Por que não podem estar em uma universidade com os outros? Tem de criar uma coisa separada”, criticou.
Essa foi a mesma argumentação do deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Nada contra indígena, mas faça o seu curso em qualquer universidade. Universidade é para todos”, defendeu.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os povos indígenas estão na sociedade brasileira, mas com sua especificidade. “Essa universidade vai valorizar um saber único, específico, com o qual nós, dito civilizados, temos muito de aprender”, afirmou.
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